Fui demitida grávida! Tenho que voltar a trabalhar ou posso apenas ser indenizada pelo período?

Já escrevi algumas vezes sobre o tema “gestante” aqui mesmo no Jusbrasil, então hoje a ideia é tratar especificamente da questão levantada no título.

Sempre defendi que a empregada gestante (demitida sem justa causa ou ao término do período de experiência) tem o direito constitucional de retornar ao trabalho, ao passo que eventual indenização é apenas excepcional, aplicável aos casos em que o empregador nega a reintegração ou ela se mostra inviável.

No judiciário trabalhista diversas decisões embasam esse entendimento.

Ocorre que tenho observado decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) no sentido de que o direito à estabilidade independe de a empregada retornar ao trabalho, ou seja, por esse entendimento a gestante pode requerer apenas a indenização compensatória e recusar a reintegração, mesmo que a empresa ofereça essa possibilidade.

Independentemente de concordarmos ou não com esse posicionamento, ele existe e precisa ser mencionado. Contudo, vejo esse posicionamento com certa preocupação, pois há muitos casos em que a demissão ocorre dentro da normalidade, sem má-fé por parte da empresa, sendo que por vezes nem mesmo a empregada sabe da gravidez no momento da dispensa, quem dirá a empresa. A minha preocupação é com abusos que podem ocorrer.

Importante destacar que o desconhecimento da gravidez não afasta o direito à estabilidade, de forma que se a empresa não proceder com a reintegração terá mesmo que indenizar a trabalhadora. Esse entendimento já está pacificado pela Súmula 244 do TST, inclusive já confirmado pelo STF.

A questão é que se a empresa age de boa-fé no momento da demissão e ao tomar conhecimento da gravidez concorda com a imediata reintegração da trabalhadora, não vejo sentido na opção de não retornar ao trabalho e, ainda assim, receber por todo o período.

Destaca-se que a gestante tem todo o direito de não querer retornar, mas nesses casos a empresa não deveria ser obrigada a pagar pelo período que não pôde contar com a referida mão de obra por opção da própria trabalhadora.

Obviamente, pode haver outros motivos que desaconselhem o retorno da gestante à empresa, muitas vezes relacionados ao próprio desligamento da trabalhadora, ou a um ambiente de trabalho prejudicial à gestação etc. Nesses casos, entendo ser plenamente justificável o pedido de indenização ao invés da reintegração. Por isso que cada caso precisa ser analisado individualmente.

De qualquer forma, a questão é bastante polêmica, havendo entendimentos e fundamentos para os dois lados.

Para concluir, de acordo com o entendimento que vem se apresentando no TST, entendo que a resposta ao questionamento do título é SIM, ou seja, é possível a gestante demitida sem justa causa durante a gestação pleitear judicialmente somente a indenização pelo período de estabilidade. Contudo, recomendo que cada caso seja analisado cuidadosamente para que não seja ultrapassado o limite da boa-fé.

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Wladimir Pereira Toni, Advogado
Advogado Especialista em Direito do Trabalho
- Advogado Especialista em Direito do Trabalho. Administrador Especialista em Gestão de Recursos Humanos. - Defesa dos direitos dos trabalhadores: indenizações por acidente do trabalho e doenças ocupacionais, reintegração de empregada gestante, reversão de demissão por justa causa abusiva, vínculo empregatício, rescisão indireta, insalubridade e periculosidade, horas extras, danos morais e materiais, entre outros. - Consultoria/prevenção e atuação judicial para empresas. - Website: http://www.advocaciawptoni.adv.br